Nos dias 08 e 09 de fevereiro a prefeitura municipal de Chapadinha por meio daSecretaria Municipal de Educação – SEMED e do Fórum Municipal de Educação – FME, realizarão a II COMEC – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADINHA com o Tema : “A consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE : monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”, conforme Decreto nº 03/2018:
OBJETIVOS
Consolidar a estruturação do Sistema Nacional de Educação e abranger a participação de todos os atores do Município no monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I . Discutir e debater com gestores educacionais, trabalhadores em educação, estudantes, pais, representantes do poder público e da sociedade civil de CHAPADINHA / MA assuntos relacionados aos eixos temáticos da 3° Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018.
II . Eleger os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual de Educação;
III . Discutir os eixos temáticos a serem debatidos na 3° Conferência Nacional de Educação CONAE 2018;
IV . Acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2018, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias para a elaboração da Política Municipal de Educação;
V . Monitorar e avaliar o cumprimento do PME – Plano Municipal de Educação: diretrizes, metas e estratégias, propor reformulações necessárias para que o planejamento das ações estejam articuladas com Plano Nacional de Educação no âmbito do Sistema Nacional Articulado de Educação.
VI . Relacionar o cumprimento das Diretrizes, Metas e Estratégias contidas nas Leis 13.005/2014 e 1.215/2015.
INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e pais, alunos, servidores públicos, membros de associações e a sociedade civil em geral podem e devem participar.
Para fazer sua inscrição basta ir a Secretaria de Educação levando um documento original com foto e a uma fotocópia (xerox) dele.
A Secretaria de Educação está realizando às inscrições nos seguintes horários: das 8 às 12 e das 14 às 17:30 no Prédio da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n. No período de 30 de janeiro a 07 de fevereiro.
A conferência será realizada na Unidade Escolar Manoel José de Santana, localizada na Rua 15 de Novembro, Bairro da Cruz, deste município conforme programação a seguir :
1º DIA (08/02/2018)
16h45 Solenidade de Abertura – Boas Vindas / Composição da mesa de honra e Ato Cívico.
18h00 Apresentação da proposta do Regimento Interno da II COMEC – submetê-lo à aprovação da Plenária.
19h30 Palestra Magna com o Professor Alberto César Abreu Louzeiro .
20h30 Considerações Finais.
2° dia (09/02)
Os inscritos discutirão a Lei Municipal nº 1.215/2015 que aprovou a o PME – Plano Municipal de Educação em observância com a Lei nº 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE. As discussões respeitarão as diretrizes dos 08 (oito) Eixos propostos para a 3ª CONAE – Conferência Nacional de Educação e da COMAE – Conferência Maranhense de Educação conforme programação abaixo:
2º DIA (08/02/2018)
EIXO TEMA
Eixo I
O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da Educação;
Eixo II
Planos Decenais e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais;
Eixo III
Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática: Participação Popular e Controle Social;
Eixo IV
Planos Decenais, SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão;
Eixo V
Planos Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão;
Eixo VI
Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação;
Eixo VII
Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde;
Eixo VIII
Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação: Gestão, Transparência e Controle Social.
Portanto, sabendo da relevância do tema proposto e da necessidade de avaliar e monitorar o Plano Municipal de Educação deste município é que convidamos a população chapadinhense para participarem das discussões que culminarão em proposições a serem discutidas na Conferência Intermunicipal, Estadual e Nacional de Educação.
Na certeza da participação de todos e todas,
Cordialmente
Dr. Magno Augusto Bacelar Nunes
Prefeito de Chapadinha
Vânia Cristina Lopes de Sousa
Secretária Municipal de Educação.
Secom
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